Existem diversas regulamentações e requisitos a serem atendidos antes de montar um consultório ou clínica. Por se tratar de um estabelecimento da área da saúde, alguns processos são bastante burocráticos, mas necessários para que seu consultório esteja totalmente adequado com as exigências da lei.

Qualquer pessoa pode abrir uma clínica ou consultório médico. Entretanto, existem algumas etapas importantes a serem seguidas para que um profissional possa empreender na área da saúde.

A seguir descubra como regularizar uma clínica ou consultório médico adequadamente.

1. Registro empresarial

Os primeiros passos para regularizar uma clínica ou consultório são muito similares aos primeiros passos dados por qualquer empresa no Brasil. O empreendedor deverá cumprir as seguintes etapas importantes, que variam de acordo com o escopo do processo de abertura de empresa:

• Defina os serviços a serem oferecidos e CNAE médicos;
• Escolha o tipo de empresa e elabore um contrato;
• Registro no Cartório de pessoa jurídica;
• Registro na Receita Federal do Brasil para CNPJ para Médicos;
• Inscrição Municipal;
• Compra de Certificado Digital.

2. Licenças e cadastros para estabelecimentos de saúde

Para regularizar um consultório existem licenças e cadastros que, apesar de burocráticos, têm por objetivo a regularização e a manutenção do padrão de qualidade nos estabelecimentos de saúde no Brasil. São eles:

a) Licença da Vigilância Sanitária

Esse é o documento que comprova que o estabelecimento de saúde foi devidamente inspecionado pela Vigilância Sanitária do município e que atende a legislação sanitária vigente.

A inspeção do estabelecimento envolve aspectos como: estrutura física, fluxos, procedimentos, responsabilidade técnica, recursos humanos e condições higiênicas em geral.

O cadastro na Vigilância Sanitária normalmente exige o preenchimento de formulários específicos e o envio de alguns documentos. Essa licença é fundamental para seu consultório ou clínica poder funcionar.

b) CNES — Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES foi instituído pelo Ministério da Saúde com o objetivo de manter um banco de dados atualizado com todos os estabelecimentos que prestam assistência à saúde, públicos e privados, existentes em todo território nacional.

O CNES é obrigatório para os profissionais da saúde que desejam realizar seu credenciamento em convênios e para que pacientes possam, quando necessário, receber o reembolso desses convênios.

Cabe ressaltar que a solicitação de cadastro no CNES só é possível após emissão do protocolo da Vigilância Sanitária. É importante ressaltar ainda que toda alteração nos dados do estabelecimento, precisam ser informados.

c) Alvará de Funcionamento da Prefeitura

Antes de alugar ou comprar o imóvel no qual pretende instalar seu consultório ou clínica é preciso realizar uma consulta prévia a um engenheiro civil ou arquiteto para se certificar que seu estabelecimento estará regular. Essa consulta também deve ser realizada à Prefeitura Municipal, pois em algumas cidades a prefeitura não permite atividades comerciais em determinados bairros.

Dependendo do tamanho do seu consultório sua licença pode ser emitida pela internet e o processo é bem simples.

É importante lembrar ainda que a licença de funcionamento da prefeitura precisa ser renovada anualmente, e o requerimento deve ser feito no prazo mínimo de 60 dias antes do vencimento.

3. Definição dos regimes tributários

Existem três modelos de tributação para consultórios e clínicas médicas possíveis de serem adotados. Sendo eles:

• Lucro Presumido;
• Simples Nacional;
• Lucro Real.

Cada um destes regimes apresentará uma forma de recolhimento e valores de alíquotas diferentes. Dessa forma, é importante contar com apoio de um profissional contábil para realizar o planejamento tributário do seu negócio no momento da abertura.

A escolha do regime tributário pode muitas vezes definir o sucesso ou fracasso de um negócio, uma vez que os resultados financeiros estão diretamente atrelados ao regime de tributação adotado.

4. Contratação de Diretor Técnico

Outra ação importante para quem deseja abrir uma clínica médica, mas não é um profissional da área da saúde, é contratar um médico para ser diretor técnico de seu estabelecimento.

Esta é uma regra fundamental, determinada por lei, na qual fica exigido que um profissional de medicina assine como responsável.

5. Débitos ou pendências com órgãos reguladores

Caso a sua clínica ou consultório já tenha sido aberta e esteja em pleno funcionamento, é importante consultar periodicamente as Certidões Negativas de Débitos – CNDs da Prefeitura, do Estado, da Receita Federal, do INSS, dentre outros.

Caso as certidões acusem débitos em aberto ou mesmo obrigações acessórias não envidas, você deve proceder a regularização destas pendências para não incorrer em maiores prejuízos.  

6. Quem pode ajudar a montar seu consultório ou clínica médica?

O processo de abertura de um consultório ou clínica médica não apresenta grande complexidade. Entretanto, o ideal é buscar pelo apoio de uma contabilidade especializada, que possua experiência no processo de abrir e apoiar novos empreendedores durante todo o processo.

Na iBelieve Contabilidade atuamos como parceiros, fornecendo serviços, informações e consultoria para que você possa crescer e focar nos seus clientes, deixando a burocracia por nossa conta. Possuímos experiência com pequenas e médias empresas atuantes nas áreas de saúde.

Achou esse conteúdo interessante? Ficou com alguma dúvida ou precisa de ajuda com o processo de abertura ou regularização do seu consultório ou clínica médica? Fale com um de nossos consultores.