Provavelmente a primeira dúvida que surge quando pensamos em abrir um novo negócio é onde este negócio poderá ser desempenhado – Preciso alugar um ponto comercial? Ou será que posso usar o endereço de casa?

O fato é que cada cidade possui regulamentações específicas sobre este tema e é importante conhecer a legislação para saber se a empresa pode funcionar no local desejado ou se será necessário ter um endereço específico para o registro.

Neste artigo iremos esclarecer o que é endereço fiscal e quais as vantagens para sua empresa.

O que é endereço fiscal?

Antes de tudo precisamos definir o que é endereço fiscal. Endereço fiscal ou domicílio fiscal, é o local indicado como referência para fins tributários quando uma empresa é aberta.

Esse endereço é obrigatório para a formalização do negócio, pois é considerado como a sede da empresa, ou seja, o lugar onde será realizada toda sua administração.

Entretanto, ao contrário do que muitos pensam, este endereço não precisa ser o mesmo endereço onde a empresa irá funcionar efetivamente, desde que atenda aos requisitos da lei e seja apropriado para o exercício das atividades econômicas.

A exigência de um endereço fiscal no contrato social ocorre para que se comprove que o negócio existe fisicamente e pode receber notificações das instâncias federais, estaduais e municipais nesse local.

Mas, afinal, qual a diferença entre endereço fiscal e endereço comercial? É possível registrar uma empresa em um endereço residencial? É obrigatório alugar um ponto comercial?

Iremos esclarecer essas e outras dúvidas nos tópicos a seguir.

Qual a diferença entre endereço fiscal e endereço comercial?

Basicamente o endereço fiscal é utilizado exclusivamente para o registro da empresa perante as instâncias federais, estaduais e municipais e para fins tributários, enquanto o endereço comercial é o local onde o negócio realmente funciona.

O que normalmente ocorre é que ambos, fiscal e comercial, correspondam ao mesmo local, entretanto, com o surgimento de espaços denominados Coworking e Escritórios Virtuais, muitos empreendedores estão registrando seus negócios em espaços como estes e desempenhando suas atividades à distância, in company ou com atendimento domiciliar, por exemplo.

Ocorre muitas vezes também do endereço comercial ser aquele que será divulgado para os clientes e constará em todos os materiais de comunicação da empresa, como site, redes sociais, anúncios, cartões de visita, panfletos, etc. e apenas o dono e as instâncias federais, estaduais e municipais saberem o endereço fiscal da empresa.

Logo, dependendo do ramo de atuação da empresa, o endereço comercial é opcional, mas o fiscal é sempre obrigatório.

O endereço fiscal pode ser residencial?

A resposta para essa pergunta é: depende. Depende da legislação municipal e estadual, mas na maioria dos casos o empreendedor pode registrar o local onde reside como endereço fiscal para abrir sua empresa.

Algumas cidades como São Paulo e Curitiba, por exemplo, não permitem a utilização de endereço residencial como fiscal quando a empresa exerce atividades de comércio. Em algumas cidades o Plano Diretor do município estabelece as regiões ou bairros em que podem ou não ser constituídos negócios.

Também existem particularidades como a prestação de serviços de advocacia, que requer um endereço fiscal diferente do residencial, segundo regras da OAB.

Outra condição que impede o funcionamento em um local residencial, é quando um comércio ou indústria requer alvará para atividades de risco e fiscalizações da Vigilância Sanitária ou do Corpo de Bombeiros, por exemplo.

O Microempreendedor Individual (MEI) tem o direito de registrar a microempresa em endereço residencial garantido por lei, com exceção de algumas atividades que exigem um ponto comercial.

De maneira geral, para que um negócio possa ser formalizado em um endereço residencial, é preciso se atentar a algumas regras:

• O dono ou um dos sócios precisa, obrigatoriamente, residir no local;
• Se a casa for alugada, é preciso ter a permissão do proprietário;
• Se o endereço for em um condomínio, é preciso ter a permissão do síndico.

Alugar ponto comercial é obrigatório?

O aluguel de um ponto comercial é obrigatório em algumas cidades e para determinadas atividades.

Dependendo do tipo de serviço, um prestador de serviços pode usar o próprio endereço de casa para formalizar a empresa e iniciar suas atividades sem a necessidade de alugar um escritório, obviamente, existem serviços que não podem ser realizados na residência, ou ainda, serviços que são executados na residência ou sede do contratante.

No caso de empreendedores do ramo digital, é bem comum estes trabalharem de casa e não dependerem de nenhum endereço físico para operar e caso haja a necessidade de reuniões presenciais, o prestador de serviços também tem a opção de alugar um espaço de trabalho compartilhado em um coworking.

Também existe a opção de contratar o serviço de endereço fiscal ou escritório virtual, que é basicamente um endereço fiscal com caixa postal, podendo incluir serviço de secretária para atendimento telefônico e aluguel de salas de reunião.

Como contratar o serviço de endereço fiscal?

Muitos empreendedores têm essa dúvida. Como posso ter meu negócio registrado em um endereço de uma empresa terceira, mas trabalhar de casa ou de qualquer lugar?

Basicamente o endereço fiscal pode ser obtido de duas maneiras. Você pode adotar um endereço com autorização do proprietário ou você pode contratar uma empresa que ofereça esse tipo de serviço. Aqui na iBelieve Contabilidade você pode contratar este serviço de endereço fiscal em Manaus e utilizar o endereço da nossa sede para fins fiscais, tributários e formais. Você só paga um taxa fixa mensal do aluguel do endereço sem qualquer outro encargo financeiro.

Dessa forma sua empresa estará formalizada e regularizada perante os órgãos governamentais competentes.

Quais as vantagens de um endereço fiscal?

Ter um endereço fiscal traz diversas vantagens. A principal delas é a regularização do negócio.

O endereço fiscal também reduz burocracias relacionadas ao aluguel de um ponto comercial.

O custo para ter um endereço fiscal também é significativamente inferior ao custo de locação de uma sala comercial, ou seja, você economiza muito.

Sem o endereço fiscal é impossível tirar o CNPJ da sua empresa e fazer o cadastro na junta comercial.

No caso da iBelieve Contabilidade, como estamos localizados em uma região privilegiada da cidade, você transmite uma imagem corporativa da sua empresa.

Quem pode contratar o endereço fiscal?

Quem mora em um imóvel alugado e o proprietário não permite abrir uma empresa no endereço residencial.

Quem presta serviços de maneira remota, em regime de home office ou que executa grande parte de seus trabalhos na sede do cliente.

Pessoas que optam pela privacidade e não querem relacionar sua casa a um ambiente de negócios.

Também é indicado para quem tem um escritório de cobrança em outra cidade e precisa de um endereço de correspondência.

Se você tem dúvidas em relação ao registro de endereço fiscal e o processo de abertura da sua empresa, deixe o trabalho burocrático com os especialistas da iBelieve Contabilidade.

Nossa equipe está sempre à disposição para resolver os trâmites legais da sua empresa, com a vantagem dos serviços realizados online, de forma ágil e precisa.